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"unreasonable burdens" in the european building
Até o Barroso pode ser
expulso de Bruxelas?
Eliana Capretti, Gemma Rosey, Ana Maria Sarmento
Brussels (IHECS alumni) 09/03/2014

As autoridades belgas enviaram mais de 2.700 cartas de notificações a cidadãos europeus no ano passado por serem considerados como um “fardo excessivo” para o Sistema Nacional de Saúde. A maioria das pessoas “solicitadas a abandonarem o país” são oriundas da Roménia e da Búlgaria, seguidos pela Espanha e Itália. Estudantes e desempregados estão entre aqueles mais sujeitos à aplicação desta endurecida lei de migração.

Dados oficiais do Serviço de Estrangeiros belga demonstram como as ordens de deportação dos cidadãos europeus têm aumentado dramaticamente nestes últimos três anos. Em 2010, 343 cidadãos dos países membros da União Europeia (UE) foram expulsos, em 2011 o número cresceu para 989 e em 2012 dublicou, chegando aos 1.918. Nos primeiros nove meses de 2013, outros 1.130 cidadãos europeus foram expulsos. Cruzando os dados dos Assuntos Sociais com as Autoridades de Imigração torna-se evidente que, nos últimos anos, as autoridades belgas têm notificado um crescente número de cidadãos europeus a abandonarem o país. No total, 2.712 cidadãos da UE foram solicitados a abandorarem a Bélgica em 2013.

Mesmo estar empregado pode não ser suficiente para permanecer no país, como demonstra o caso da acordeonista italiana, Silvia Guerra, que vive em Bruxelas há três anos. Actualmente, Silvia Guerra tem um contrato de trabalho de integração profissional em que 30 por cento do seu salário é financiado pelo Estado belga.


*Cidadania europeia é a exclusão social?

No entanto, o que significa exactamente ser notificado? Quando se recebe uma ordem de despejo, na prática isso significa: que não pode trabalhar; não tem uma identidade no país de acolhimento na medida em que pode ser apreendido o bilhete de identidade belga; e, consequentemente, não tem requisitos nem tão pouco acesso a uma variedade de benefícios administrativos. A Bélgica não deporta fisicamente – não existe força militar – àqueles que recebem tais notificações. Contudo, sendo cortado todo o acesso a serviços básicos (especialmente a possibilidade de assinar um contrato de arrendamento, acesso à saúde, educação e outros benefícios) poucas ou nenhumas opções existem senão abandonar o país. Ainda assim, o cidadão da UE pode deslocar-se para um outro país europeu ou, eventualmente, regressar à Bélgica.

O direito do cidadão europeu de trabalhar em qualquer Estado-Membro é um dos pilares da UE. Cada cidadão da UE poderá residir num outro Estado-Membro, por três meses, à procura de emprego. Aqueles que encontram emprego têm o direito legal de continuar no país indefinidamente. Aqueles que não encontram estão ameaçados com possível explusão, segundo a Directiva (2004/38/EC) relativa ao direito de livre circulação e residência, datada de 2004.


*"Ao contrário do que o espírito da Europa"

O Professor Dr. Jean-Michel Lafleur, Investigador e Director Associado do Centro de Estudos Étnicos e Migratório (CEDEM) da Universidade de Liège explica mais sobre esta Directiva, “O que esta Directiva pretende é clarificar o que é aceitável ou não-aceitável em termos de estadia ou estadia a longo-prazo dos cidadãos da UE. Somente neste caso, a Bélgica pode ter uma interpretação da Directiva que permite a expulsão de cidadãos que usufruem de benefícios sociais. Acredito que é uma interpretação muito restrita que parece contrária ao espírito da UE sobre a movimentação e circulação. Eu também acredito que é particularmente lamentável que tais decisões sejam tomadas em tempo de crise quando o mecanismo de solidariedade é mais necessário do que nunca.”

Decididamente, pedir a um cidadão europeu para abandonar o país não é o mesmo que expulsar um cidadão de um país exterior à UE. Seria ilegal expulsar um cidadão da UE sem prova de séria ameaça. No entanto, as autoridades emitem cada vez mais ordens de deportação com base no argumento de “fardo excessivo” para o Sistema de Segurança Social do país. O conceito de “fardo”é questionável e invalida os argumentos da Comissão Europeia de que a mobilidade dos cidadãos na Europa tem trazido mais benefícios que danos ao projecto comum de integração europeia, enquanto a Bélgica continua a notificar os cidadãos “indesejados”. Após emitindo um mandato assinado pelo Ministro após uma avaliação individual, como defende o delegado do Serviço de Estrangeiros, cada Estado-Membro pode expulsar um cidadão da UE do seu país.


*Encontrar um emprego ou sair

Professor Lafleur elabora alguns detalhes relativamente aos benefícios de desemprego,“Quando chega à Bélgica... quando um cidadão europeu...desloca-se para outro país da UE. Se está desempregado, tem o direito de transferir o subsídio de desemprego durante pelo menos três meses. Significa que um italiano desempregado pode vir para a Bélgica e procurar emprego durante três meses e, neste período, é pago pela Segurança Social italiana. Obviamente nestas circunstâncias, a Bélgica não está preocupada porque não paga estes subsídios. A Bélgica começa apenas a preocupar-se com estes cidadãos quando ultrapassam esse período de tempo na Bélgica e começam a solicitar apoios do Estado. E se não houver expectativas razoáveis de encontrar emprego, que é novamente uma variável difícil de medir, aí então pode começar a causar complicações e será emitida uma notificação para abandonar o país.”

“Temos que recordar que inicialmente a liberdade de circulação prevista pelos pais da UE era limitada aos trabalhadores. E a ideia de que os trabalhadores deveriam poder circular na UE e encontrar emprego sem serem vítimas de descriminação. É apenas com o Tratado de Maastricht que a liberdade de circulação para todos é instituida. Porém, é instituida com a condicionante que as pessoas possam ser auto-suficientes”, continua o Professor numa entrevista dada a nós.

Permitindo que os Estados-Membros reforcem as leis através da legislação da União Europeia, esta Directiva defende o pedido de abandono dos cidadãos que representam um “fardo excessivo” para os sistemas de Segurança Social e de Saúde do país de acolhimento. Apesar da interpretação desta Directiva ser ambígua, quase metade dos Estados-Membros actualmente aplicam-na na sua legislação. A Bélgica, um dos países que construiu a integração europeia, é também um dos países que mais tem reforçado a legislação e que toma medidas mais firmes para detectar estas situações consideradas como um “fardo” para o Sistema Nacional de Segurança Social.

“Eu acredito que haja um procedimento a ser desenvolvido no Tribunal Europeu de Justiça. Julgo que a decisão será tomada nos próximos meses. E penso que poderão haver alguns esclarecimentos acerca do que pode ser considerado como fardo para as finanças públicas. Há casos na Bélgica que parecem ser interpretações rígidas da legislação”, Professor Lafleur finaliza.

Mas há quem vá mais longe, pessoas como Pier-Virgilio Dastoli, director da delegação italiana do Movimento Europeu, vai mais além neste assunto. “O Tribunal Europeu de Justiça deve definitivamente esclarecer isto de uma vez por todas, contudo, não se pode esperar do Parlamento Europeu que questione muito nos próximos meses. O que se pode fazer e esperar é um Parlamento Europeu mais forte após as próximos eleições em Maio, para ter uma posição forte neste assunto.”



“Esta Directiva de 2004 claramente contradiz os Tratados, assim como o espírito que os generou” conclui Dastoli.

Neste momento, não podemos deixar de perguntar: uma vez que José Manuel Durão Barroso em breve terminará o seu mandato na Comissão Europeia, poderá ele também ser expulso de Bruxelas? De facto, uma medida bem satírica no coração da Europa!

Eliana Capretti
Gemma Rosey
Ana Maria Sarmento


Brussels (IHECS alumni) 07/03/2014


Debating Europe
Executive Master in European Journalism 2014


Links Cartoons e entrevista
Profesor Lafleur

English version with professor interview:
http://www.youtube.com/watch?v=l84tfAvvEIo

Version with professor interview -Italian Subtitles:
https://www.youtube.com/watch?v=aDZGSm0C27w

Version with professor interview -Portuguese Subtitles:
https://www.youtube.com/watch?v=AVyZ-n0uKXY

English version of the animation only:
http://www.youtube.com/watch?v=3psitzSN8SM

Italian version of the animation only:
http://www.youtube.com/watch?v=wCwNld0YY_E







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